Resultado de Julgamentos 023

Veja os resultados dos principais julgamentos tributários de 12.08.2022 a 19.08.2022

Please wait while flipbook is loading. For more related info, FAQs and issues please refer to DearFlip WordPress Flipbook Plugin Help documentation.

Veja os resultados dos principais julgamentos tributários de 12.08.2022 a 19.08.2022

Veja também

Receita Federal regulamenta o programa de autorregularização aplicável aos débitos de subvenções para investimento de ICMS

Publicada Portaria Conjunta para aprimoramento do fluxo de execuções fiscais estaduais

Receita publica Portaria que dispõe sobre processo de adesão ao Programa CONFIA

CNJ define data de cadastro obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico

Estado de Santa Catarina cria programa para regularização de débitos de ICMS

Novo Programa de Autorregularização do Governo Federal permite a quitação de débitos tributários com condições favorecidas

Instrução Normativa DREI nº 01/2024

Publicada a IN DREI 01/2024, que altera as diretrizes gerais dos registros públicos de empresas no Brasil

Promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da Reforma Tributária

Lei nº 14.689/2023 que reinstitui o voto de qualidade no CARF