Resultado de Julgamentos 022

 

Veja os resultados dos principais julgamentos tributários de 05.08.2022 a 15.08.2022

Please wait while flipbook is loading. For more related info, FAQs and issues please refer to DearFlip WordPress Flipbook Plugin Help documentation.

 

Veja os resultados dos principais julgamentos tributários de 05.08.2022 a 15.08.2022

Veja também

Notícias

Receita Federal regulamenta a atualização de bens imóveis com aplicação de alíquota reduzida de IRPJ e CSLL

Publicada a Lei nº 14.973/2024 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos

STJ fixa tese pela inaplicabilidade da condição prevista no art. 166 do CTN para restituição do ICMS-ST

Receita Federal prorroga para setembro a incidência de multa relacionada ao descumprimento da DIRBI

Receita Federal regulamenta a nova obrigação acessória da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)
Eventos

Ato do Presidente do Congresso Nacional rejeita sumariamente os dispositivos da MP nº 1.227/2024 que limitam a compensação de créditos tributários de PIS/COFINS

Sancionada a Lei nº 14.873/2024 que limita a compensação tributária de créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado
Notícias

Tema nº 1.079, STJ: Opostos embargos de declaração em face do acórdão que afastou a limitação de 20 salários-mínimos das bases de cálculo das contribuições parafiscais

STF suspende os efeitos da decisão liminar e reestabelece a desoneração da folha pelo prazo de 60 dias
Eventos

Receita Federal regulamenta o programa de autorregularização aplicável aos débitos de subvenções para investimento de ICMS