Pauta de Julgamentos 030

 

Confira a pauta com os principais julgamentos tributários de 30.09.2022 a 07.10.2022

 

Confira a pauta com os principais julgamentos tributários de 30.09.2022 a 07.10.2022

Veja também

Notícias

Governo Federal institui Regime Especial de Tributação para Data Centers
Eventos

Credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

Receita Federal cria o Programa Sintonia para promover a conformidade tributária e aduaneira

STJ decide pela impossibilidade de compensação dos débitos de ICMS-ST com créditos do ICMS-próprio

CSRF decide pela impossibilidade de dedução retroativa de Juros sobre Capital Próprio

STJ instaura controvérsia sobre o momento da disponibilidade econômica de créditos ilíquidos para fins de tributação do IRPJ e da CSLL

STJ reconhece direito ao crédito de ICMS sobre energia elétrica consumida na produção de gases ventados

Tema 1.367/STF: Publicado o acórdão que define os efeitos da modulação de efeitos na não incidência de ICMS sobre a transferência de bens entre filiais.
Eventos

Dispensa de Garantia Regulamentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional
Notícias

Novas Oportunidades de Regularização Tributária: Edital PGDAU nº 06/2024 e Edital PGF/AGU nº 01/2024