No mês de abril, o MARCHIORI deu início ao ano-calendário das Reuniões Técnicas Tributárias (RTT), uma atividade interna dos colaboradores que promove o debate de temas atuais e relevantes do direito tributário. Separamos os destaques para você, logo abaixo deste texto, da primeira apresentação.
A apresentação da RTT foi conduzida pelo núcleo do Contencioso Estadual, coordenado pela sócia da respectiva área, Taymara Pereira, e pela respectiva equipe, composta por Juliana Hasegawa, por Ayla Lobo e por Jhonathan Mayer.
O tema proposto na reunião foi o “Gatilho – ICMS-ST”, iniciando a apresentação pela conceituação do regime da substituição tributária do ICMS e seus princípios condutores. Na sequência, foram suscitadas questões acerca da interpretação do rol estabelecido pelo art. 8º da Lei Complementar nº 87/96, que define as bases de cálculo do ICMS-ST.
A questão é complexa e envolve a legitimidade da cobrança do ICMS com base no “gatilho”, especialmente porque somente aplicável quando em favorecimento ao Fisco, com possíveis prejuízos aos princípios da isonomia, da moralidade, da razoabilidade e da segurança jurídica.
O MARCHIORI agradece à equipe do Contencioso Estadual pela excelente apresentação. Confira abaixo o que foi destacado.
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