Imagem: equipe de Conteúdo – MARCHIORI
No plenário virtual do STF, estão sob julgamento temas de repercussão geral que possuem grande impacto tributário. A sessão virtual começou na madrugada desta sexta-feira (18/11) e se encerra na semana que vem (25/11), se não houver pedido de vista ou de destaque.
O Tema 756 discute a validade de critérios de aplicação da não-cumulatividade ao PIS e à COFINS. O relator, Min. Dias Toffoli, entendeu que é infraconstitucional as discussões sobre a expressão “insumo” presente no art. 3º, II, da Leis nº 10.637/02 e da Lei nº 10.833/03 e sobre a compatibilidade, com essas leis, da IN SRF nº 247/02 e da IN SRF nº 404/04.
Já os Temas 881 e 885 discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária. Há formação de maioria no Temas 881, a fim de interromper os efeitos da decisão transitada em julgado quando o STF declarar, posteriormente, o tributo constitucional pela via de controle concentrado. A tese, porém, resta indefinida.
Por sua vez – até o momento desta publicação –, o Tema 885 caminha no mesmo sentido. No entanto, ainda não há formação de maioria.
O MARCHIORI está acompanhando de perto o andamento destas discussões.