Além da conscientização para prevenir o câncer de mama, o Outubro Rosa mostra a necessidade do tratamento da doença de maneira rápida, eficaz e digna. Portanto, para oferecer uma rede de suporte adequada e humana, é necessário tornar os medicamentos acessíveis a hospitais, públicos e privados, a fim de que o paciente receba os cuidados irrestritos.
Desse modo, com o objetivo de reduzir o preço dos remédios utilizados no combate ao câncer de mama, um dos mecanismos seria a diminuição da carga tributária. A esmagadora maioria dos Estados, por exemplo, já é signatária do Convênio ICMS 162/94, do Confaz.
O ato normativo autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentarem o ICMS sobre os medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com câncer.
No âmbito dos tributos federais, o imposto sobre importação já teve a alíquota reduzida. Porém, o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que tramita para implementar a reforma tributária do imposto de renda, pretende encerrar a isenção do PIS e da COFINS de vários itens de saúde, incluindo remédios de combate ao câncer.
A sócia da área de Contencioso, Diana Matos Aguiar, vê essa proposta com preocupação:
Diana Matos Aguiar, sócia da área de Contencioso
“Na contramão de iniciativas anteriores do Governo Federal, a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021) reduz incentivos fiscais relacionados a medicamentos contra o câncer.
Caso sejam revogadas as normas que afastam parte do PIS e da COFINS devidos na cadeia produtiva, o aumento estimado ao consumidor final será de aproximadamente 12%.
Essa proposta é preocupante, não apenas pelo impacto direto que poderá ter no aumento do custo desses produtos, mas, também, pelo efeito em cascata decorrente da redução de incentivos estaduais, visto que a Cláusula 1ª do Convênio CONFAZ nº 162/94, por exemplo, condiciona a redução do imposto estadual à medida similar nos tributos federais“.
O Projeto de Lei nº 2.337/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e aguarda votação no Senado Federal. Se passar, o impacto pode levar a um aumento de mais de 20% no preço desses medicamentos, prejudicando o paciente.
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