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O escritório MARCHIORI, SACHET, BARROS & DIAS tem a satisfação de apresentar seu Anuário de Jurisprudência referente ao ano de 2021, contemplando uma seleção dos principais julgados em matéria tributária dos Tribunais Superiores e do CARF, além das soluções de consulta da Receita Federal do Brasil (COSIT).
Trata-se de um projeto de iniciativa do Núcleo de Conteúdo do escritório que, ao longo do ano, monitorou e acompanhou o julgamento dos temas tributários junto aos órgãos julgadores, no intuito de contribuir para discussão e formar uma base informativa sólida, capaz de auxiliar os contribuintes em geral na definição de critérios de tomada de decisão que envolvam o planejamento tributário de suas respectivas operações.
Nos últimos anos a área tributária das empresas deixou de ser uma mera atividade meio, em razão da necessidade de apuração e recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias, passando a exercer considerável relevância estratégica para monetização e melhoria do fluxo de caixa dos negócios.
O ano de 2021 foi, de certa forma, atípico, em face da expressiva quantidade de julgamentos concluídos que, há anos, aguardavam uma definição jurisprudencial. Vale mencionar os mais de 30 julgados afetados por repercussão geral que o STF decidiu e que, em favor ou não dos contribuintes, concordando-se ou não com o entendimento, finalmente vão proporcionar um “norte” a ser observado pelas empresas e pelo próprio fisco.
Apenas a título exemplificativo restou definido, dentre outras questões igualmente importantes, que (i) o ICMS compõe a base de cálculo da CPRB (ainda que não integre a do PIS e da COFINS), (ii) a cobrança do DIFAL instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015 é inconstitucional enquanto não prevista em lei complementar e (iii) os Estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior.
Por conta da forte repercussão econômica dos temas tributários, a avaliação das oportunidades pelos respectivos gestores deve ser pautada em elementos sólidos que propiciem a adequada segurança para tomada de decisões. Pensando nisso, optamos pela realização de um trabalho analítico, extraindo e consolidando o máximo de informações possíveis dos entendimentos, preferencialmente em caráter definitivo, emanados pelos respectivos tribunais e pela Receita Federal.
Esperamos que este material se converta em importante instrumento de pesquisa e agradecemos a colaboração da equipe responsável, desejando uma boa leitura a todos.
Clique aqui para baixar o “Anuário de Jurisprudência Tributária (STF, STJ, CARF e RFB) 2021”.
Equipe MARCHIORI