Na última edição do CAFÉ TRIBUTÁRIO, nosso advogado, Rarison de Almeida Santana, abordou um tema relevante da Reforma Tributária: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Financeiros-Fiscais.
Com caráter temporário, o fundo tem por finalidade compensar pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por prazo certo e sob condição — mecanismos que deixarão de existir com a transição para o novo modelo tributário.
Apesar de seu objetivo ser a mitigação de perdas, o tema ainda levanta importantes dúvidas, especialmente quanto à forma de cálculo, operacionalização e limites de interpretação da norma, o que pode gerar novos desafios no contencioso tributário.
Parabenizamos o @rarison1almeida pela condução clara, técnica e atenta aos detalhes do tema — reforçando o compromisso do MSBD Advogados com o debate qualificado sobre os impactos da Reforma.